3

Sema vai investigar denúncia de propina em licenciamentos…

Em nota assinada pelo secretário Marcelo Coelho, secretaria explica funcionamento das licenças ambientais e diz precisa analisar documento apresentado pelo deputado Sousa Neto

 

Marcelo Coelho quer investigar denúncia feita por Sousa Neto

A Secretaria de Meio Ambiente encaminhou nota ao blog em que contesta as acusações do deputado estadual Sousa Neto (Pros).

– O secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, não compactua com esse tipo de prática e iniciará uma investigação do caso, assim que receber a denúncia formal. Se comprovado tomará as providências cabíveis – diz a nota.

O documento relaciona uma série de portarias e decretos que disciplina  questão dos licenciamentos e pede acesso a documentos que resultaram na denúncia do parlamentar. (Relembre aqui)

Abaixo, a íntegra da nota da Sema:

NOTA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) esclarece que, de acordo com o DECRETO Nº 31.109/2015, os empreendimentos e atividades desenvolvidas em propriedades e posses rurais com até 4 módulos fiscais, em função de seu reduzido potencial poluidor, ficam dispensados de licença ambiental, desde que o interessado apresente a Declaração de Conformidade da Atividade Agrossilvipastoril. Sendo de competência exclusiva da Secretaria de Estado Agricultura, Pecuária e Pesca – SAGRIMA, o processamento e expedição da referida declaração.

Da mesma forma a PORTARIA SEMA nº 60/2016 dispõe sobre procedimentos para Simplificação da Dispensa de Outorga de Direito de Uso de Águas Superficiais – DOAS, praticado por produtores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF (Lei 11.326/2006) e programas afins, mini e pequenos produtores rurais.

A dispensa de licenciamento se dá, também, de acordo com a PORTARIA SEMA Nº 123/2015, quando Piscicultura é feita em tanque escavado até 5 hectares, visando o controle preventivo da degradação ambiental e maior agilidade do trâmite administrativo.

O Decreto e portarias facilitam o processo de licenciamento, principalmente no que tange a Dispensa do Licenciamento Ambiental. E caso o empreendimento não seja passível de dispensa, ressaltamos que deverão ser obedecidas as exigências da Legislação vigente sobre o Licenciamento Ambiental.

Importante ressaltar que, de acordo com a Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), artigo 14, o órgão ambiental tem até 6 meses para decidir sobre o licenciamento, a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de 12 meses.

Destacamos que o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, não compactua com esse tipo de prática e iniciará uma investigação do caso, assim que receber a denúncia formal. Se comprovado tomará as providências cabíveis.

Reiteramos a necessidade de olharmos o documento em questão para que possamos averiguar a denúncia, assim como fazemos com todas que chegam ao nosso conhecimento.

Marco Aurélio D'Eça

3 Comments

  1. MARCOS, A SITUAÇÃO NA SEMA É MAIS DO QUE GRAVE, POR EXEMPLO: LICENÇA PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO INTERIOR DO ESTADO, NÃO ADIANTA O PROPRIETÁRIO DO POSTO ENTREGAR TODA A DOCUMENTAÇÃO, POIS AMARRAM O PROCESSO E SÓ LIBERAM QUANDO O PROPRIETÁRIO PAGA O PEDÁGIO EXIGIDO QUE NÃO É POUCA COISA, EM MUITOS CASOS FICAM CRIANDO DIFICULDADES TROCANDO E EXIGINDO NOVOS DOCUMENTOS , NÃO SATISFEITOS AGORA ESTÃO CRIANDO O SEGUNDO TURNO DA COBRANÇA , ENTREGAM A LICENÇA COM ALGUM PEQUENO ERRO DE DIGITAÇÃO, PRINCIPALMENTE NO ENDEREÇO OU CEP, QUANDO O DOCUMENTO CHEGA A ANP PARA SER REGISTRADO O POSTO, É NEGADO PELO ORGÃO DEVIDO AO ERRO, QUANDO O PROPRIETÁRIO DO POSTO VOLTA A SEMA PARA SOLICITAR NOVA EMISSÃO DO DOCUMENTO É SURPREENDIDO COM UMA COBRANÇA DE NOVO PEDÁGIO OU DO CONTRARIO AVISAM QUE TERÁ QUE AMARGAR UM NOVO PROCESSO, COMO SE A CULPA FOSSE DO DONO DO POSTO . A COISA É TÃO FORA DE RUMO NESTE ORGÃO ESTADUAL QUE EXISTE ATÉ TABELA DE PREÇOS PARA O SUBORNO, VALORES QUE TEM QUE SER PAGO PELO INTERESSADO ESTANDO COM O PROCESSO TODO CORRETO OU NÃO, UMA VERDADEIRA GANG QUE DEVERIA SER INVESTIGADA ERA PELA POLICIA FEDERAL. UMA VEZ QUE A NÍVEL ESTADUAL ACREDITO QUE NADA ACONTECERÁ.

  2. ME CHAMO IÊDA RODRIGUES DA SILVA. SOU CONSULTORA AMBIENTAL E ACOMPANHO MUITOS PROJETOS JUNTO À SEMA. POSSO AFIRMAR QUE A GESTÃO DO SECRETÁRIO MARCELO COELHO É MUITO COMPROMETIDA COM A SERIEDADE E TRANSPARÊNCIA. A EQUIPE DE TRABALHO DA SEMA TEM MUITO RESPEITO PARA COM TODOS OS EMPREENDEDORES, CONSULTORES E TODOS QUE ALI BUSCAM ORIENTAÇÕES.
    OUTRO PONTO QUE QUERO RESSALTAR É QUE O SENHOR EXIJA DOS SEUS SEGUIDORES/ COMENTARISTAS, É O NOME COMPLETO E IDENTIFICAÇÃO. ESSA IEDA QUE CRITICOU O SECRETÁRIO, COM CERTEZA NÃO O CONHECE E NEM FREQUENTA A SEMA.

    Resp.: Aqui vão os dados da Ida que comentou.
    O email é: [email protected]
    O IP é: 177.193.12.140
    Ou seja, nada a ver com você. E ninguém disse que tinha a ver…

  3. Não sei quem é mais sínico se é vc ou esse secretário, nenhum dos dois tem escrúpulo, nojentos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *