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Governo Federal penaliza Maranhão com corte de R$ 224 milhões do Fundeb..

Acordo firmado com a Famem e com a bancada maranhense no Congresso Nacional foi descumprido e a portaria que autoriza o desconto nas contas do governo e das prefeituras já foi publicada

 

Cleomar Tema lamenta descumprimento de acordo

O Governo Federal descumpriu acordo firmado com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e com a bancada maranhense em Brasília, e publicou, na quinta-feira, 6, portaria nº 823/2017 que autoriza o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras do estado referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016.

A medida também atinge o governo estadual, que será penalizado com a perda de R$ 47 milhões.

O desconto deverá ser feito até o fim da próxima semana, o que causará déficit financeiro nos municípios do Maranhão, prejudicando sobretudo o setor educacional.

Em abril, o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), articulou em Brasília a garantia, por parte do Governo Federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb. (Relembre aqui, aqui e aqui)

Mas o acordo foi descumprido e o corte de R$ 224 milhões já o determinado.

Famem e Governo do Estado estudam ações judiciais para reverter o quadro.

A lista contendo os nomes dos municípios e suas perdas está disponível no www.famem.org.br

Marco Aurélio D'Eça

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