Fábio Braga criticou decisão do Governo Michel Temer
O deputado Fábio Braga (SD) criticou em discurso na Assembleia Legislativa nesta segunda feira, 10, a Portaria 823 do Governo Federal, que rompe um acordo celebrado em abril com os deputados federais e senadores do estado.
– É profundamente lamentável uma decisão mesquinha e unilateral como essa, num momento em que as prefeituras e próprio governo estadual, já enfrentam uma infinidade de problemas financeiros decorrentes da recessão econômica que bate direto na formação das receitas orçamentárias municipais e estaduais, reduzindo perigosamente a capacidade de cada um deles tocar a vida, principalmente na área educacional, que já sofre desgastes de toda ordem porque impactam negativamente na qualidade do ensino público, como revelam os últimos dados publicados pelo IBGE, e que todos nós conhecemos de longas datas – lamentou Braga.
Com a ruptura do acordo, os municípios terão desembolsar imediatamente R$ 177 milhões e o estado R$ 47 milhões, representando um duro golpe nas “finanças já combalidos desses entes federativos”.
O deputado lembrou do movimento da Federação dos Municípios em defesa do Maranhão e exortou os colegas deputados a também abraçar a causa municipalista.
– Se a portaria não for revogada, com certeza causará prejuízos a todos, principalmente a professores e alunos, que estão em suas salas de aula procurando construir o futuro de cada um, e que não têm nada a ver com o momento político porque passa o país, já que haverá por parte dos municípios uma redução nos investimentos na área de educação, face o esgotamento financeiro em eles se encontram, o que ruim para todos nós – lamentou.