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Anac investiga denúncia levantada por Edilázio na Assembleia…

Edilázio fez a denúncia à ANAC

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que já está sob investigação o aluguel de uma aeronave de uso exclusivo de transporte particular para o Governo Flávio Dino (PCdoB).

A denúncia havia sido levantada no dia 13 de julho pelo deputado estadual Edilázio Júnior (PV), na tribuna da Assembleia Legislativa.

Naquela ocasião, Edilázio apresentou documentos, levantou a irregularidade na gestão comunista e cobrou transparência no Executivo.

A aeronave sob investigação da Anac pertence a Heringer Táxi Aéreo. Trata-se de um Cessna Citation VII C650 de asa fixa e prefixo PR-JAP, que foi apresentada pela empresa como sua opção de avião a jato para o Governo do Maranhão na licitação encerrada no final do mês julho.

De acordo com o contrato, assinado no dia 26 do mês passado, o Governo deve pagar, só pelo aluguel desse avião, mais de R$ 4,6 milhões pelos próximos 12 meses.

Flávio Dino tem usado aviões ilegalmente, segundo denúncia

De acordo com o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da Anac, a aeronave alugada ao Executivo está na categoria de serviços aéreos privados e não pode ser utilizada comercialmente.

O caso foi abordado na edição desta segunda-feira, 7, no jornal O EstadoMaranhão.

As informações sobre a investigação foram dadas por Gecivaldo Santos Pires da Silva, assessor de imprensa do órgão.

“O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado”, destacou.

Ele confirmou a abertura de um processo administrativo para investigar se a empresa descumpriu as normas de aviação civil brasileiras.

“Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil”, completou.

O Governo, que na ocasião da denúncia de Edilázio já não havia se manifestado, ainda não se pronunciou sobre o caso.

Marco Aurélio D'Eça

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