Relatório do senador defende proibição para impedir que presidiários planejem crimes por meio das redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails
Rocha quer impor mais rigor no controle e na fiscalização de presos
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 586/2011, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que altera a lei de execução penal, para determinar como falta grave o acesso não autorizado do preso à internet.
A proposta relatada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) aumenta a severidade da punição para condenados que acessarem, dentro de presídios, endereços eletrônicos, programas de conversação ou qualquer rede social de comunicação com objetivo de cometer crimes.
Em sua justificativa, o parlamentar maranhense ressaltou que o presidiário tem direito ao exercício de atividades profissionais, artísticas e intelectuais, quando compatíveis com a pena, mas sem qualquer acesso a uma conexão à internet quando estiver em regime fechado.
– O uso inadequado e indevido de smartphones em presídios têm gerado inúmeros transtornos à sociedade, uma vez que eles são utilizados muitas vezes para planejamento de novos crimes, como o tráfico de drogas e de armas, organização de motim e rebelião coordenadas nas cadeias, além de crimes ocorridos do lado de fora do sistema prisional – frisou Roberto Rocha.
São Paulo lidera o ranking de população carcerária com 230 mil presidiários. Embora o Maranhão possua aproximadamente sete mil presos, o Estado nordestino tem a menor relação entre polícia e cidadão do Brasil.
– São apenas sete mil policiais para pouco mais de sete milhões de pessoas. É menos de um para mil. E o Maranhão possui um problema carcerário muito grande. Todos viram o episódio lamentável da chacina em Pedrinhas – relatou Roberto Rocha.
A proposta é em caráter terminativo, e, portanto, segue diretamente para deliberação da Câmara dos Deputados.