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“Os servidores vão ser ouvidos sobre IPREV e FUNBEN”, diz Braide ao informar audiência pública…

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira, 15, para informar a realização da Audiência Pública que debaterá os Projetos de Lei Complementares 007 e 008/2017, que criam o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) – que passará a administrar o (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), e o Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado (FUNBEN), respectivamente.

“No próximo dia 29 de agosto, esta Casa dará a oportunidade aos servidores do Estado que o Governo não deu. Vamos ouvir as sugestões e aperfeiçoar os dois projetos, encaminhados à Assembleia Legislativa sem que um único servidor estadual tenha sido consultado”, informou o deputado, autor do requerimento da audiência pública.

Eduardo Braide também afirmou que os projetos de autoria do Governo do Estado precisam de alterações fundamentais antes de serem colocados em votação.

“Já estive reunido com o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e pudemos constatar, por exemplo, a falta de paridade na composição dos conselhos administrativos do FEPA e FUNBEN, já que os projetos preveem cinco membros indicados pelo Poder Executivo e somente quatro representantes dos servidores públicos estaduais. O mais grave, é que os projetos dispõem que as decisões dos conselhos serão tomadas somente com a presença de, no mínimo, cinco membros. Ou seja, as decisões sempre serão do Governo e nunca dos servidores”, explicou o parlamentar.

Ainda no seu pronunciamento, o deputado criticou o número de cargos comissionados a serem criados para o IPREV e o Conselho Administrativo do FUNBEN.

“Em recente discurso, o próprio governador Flávio Dino afirmou que o Estado não tem um centavo na conta. Então, como é que em meio a essa situação, ele mandou projetos a esta Casa criando mais de cem cargos em comissão? Alguma coisa está errada”, finalizou Eduardo Braide.

A Audiência Pública que tratará da criação do IPREV e do Conselho Administrativo do FUNBEN, será realizada no dia 29 de agosto, a partir das 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Marco Aurélio D'Eça

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