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Hildo Rocha destaca mudanças e benefícios da nova lei do ISS…

Parlamentar falou durante encontro da Famem e destacou projeto de sua autoria que deve garantir até R$ 6 bilhões no Maranhão em operações com cartões de crédito

 

Durante palestra para gestores, assessores e técnicos de prefeituras municipais o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) ressaltou que as alterações mais significativas implantadas na nova lei do ISS referem-se à arrecadação e distribuição dos tributos originados em operações com cartão de crédito/débito.

“Antes, os recursos eram recolhidos em favor dos municípios onde estão instaladas as administradoras de cartões. Isso mudou, agora é diferente. Com a aprovação da nossa emenda de plenário, o que antes ficava concentrado em pouco mais de 30 localidades passou a distribuído para todos os municípios brasileiros”, destacou Rocha.

As mudanças na legislação do ISS foram efetivadas por meio da Lei Complementar 157/2016, que reformula as normas de arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Os parlamentares Hildo Rocha (PMDB/MA) e Soraya Santos (PMDB/RJ) conseguiram incluir no novo regulamento proposta que assegura aos municípios o direito de arrecadar o ISS (Imposto Sobre Serviços) de operações com cartões de crédito/débito.

Estudos da CNM indicam que a arrecadação desses tributos ultrapassa R$ 6 bilhões.

Marco Aurélio D'Eça

2 Comments

  1. Parabéns por este grande projeto a qual irá trazer renda para os municípios agora é incentivar cada pequeno e médio empresário ter em seu estabelecimento uma máquina pois assim ira melhorar para ambos.

  2. Só resta torcer para que os prefeitos de fato apliquem os recursos em benefícios da população…

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