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Câmara aprova projeto de lei de Hildo Rocha sobre prazo de validade de produtos

Rocha no comando da sessão: projeto aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 14, o Projeto de Lei 2415/2015, do deputado Hildo Rocha (PMDB), que institui regras para a informação de datas de validade nas embalagens de produtos e nas prateleiras de supermercados.

O deputado Hildo Rocha considera que a data de validade é uma das informações mais relevantes a respeito dos produtos oferecidos aos consumidores, uma vez que itens vencidos podem afetar gravemente a saúde de seus adquirentes.

 “O nosso projeto estabelece que supermercados devem divulgar de forma clara, destacada e visualmente integrada ao produto a data de vencimento dos produtos cujo prazo de validade expire em até sete dias” explicou Hildo Rocha.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara Federal e segue para revisão do Senado da República.

Se não houver recurso, irá para votação em Plenário. Caso o Senado concorde com a proposta, na forma que foi aprovada na Câmara, seguirá para o presidente da República que poderá vetar ou sancionar o referido projeto de lei.

Marco Aurélio D'Eça

One Comment

  1. Ninguém pode negar que o deputado Hildo Rocha é um homem trabalhador. Está fazendo a diferença.

    AVANTE, DEPUTADO.

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