Membro titular da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 789/2017, o deputado federal Hildo Rocha é um dos parlamentares que defende e luta para a inclusão dos municípios na partilha do fundo financeiro constituído em função da exploração de minérios. A MP trata sobre a distribuição da Contribuição Financeira por Extração de Minérios (CEFEM), mais conhecida como “royalties dos minérios”.
Atualmente apenas os municípios onde estão localizadas as minas são beneficiados com o que é arrecadado desse tipo de atividade. Caso a proposta seja aprovada, os recursos arrecadados passarão a ser distribuídos entre municípios corredores de transporte de minérios. No Maranhão, vinte e três localidades poderão ser beneficiadas por meio da MP.
“Os municípios localizados no eixo da ferrovia Carajás também são impactados pela passagem do minério. Portanto, é justo que essas localidades também recebam compensação financeira. Assim sendo, estamos trabalhando pela aprovação do relatório do deputado Marcos Pestana”, destacou Hildo Rocha.
Somente no ano passado R$ 1,8 bilhão foram arrecadados da Compensação Financeira sobre Produtos Minerais (CEFEM).
“A aprovação da proposta significa mais recursos para a saúde pública; educação; apoio à agricultura familiar e para melhorias da infraestrutura rural e urbana de dezenas de municípios”, frisou o deputado.
Ação municipalista
O parlamentar lembrou que graças a uma ação legislativa de sua autoria municípios brasileiros já estão sendo beneficiados com a partilha de aproximadamente R$ 9 bilhões oriundos de arrecadação do ISS com operações do Cartão de Credito e Debito. Antes, apenas algumas cidades localizadas em São Paulo ficavam com esses recursos.
Municípios maranhenses que poderão beneficiados pela MP 789: Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São Luís, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios e Vitória do Mearim.