Senador fez incluir em Medida Provisória texto que beneficia cidades sob a influência de ferrovias ou que são afetadas por áreas de embarque, desembarque e armazenamento de cargas
Roberto Rocha em discurso sobre o tema, na TV Senado
Uma emenda do senador Roberto Rocha à Medida Provisória 789/2017 deve garantir aos municípios um incremento de receita oriunda da exploração e transporte de minérios e de atividades relacionadas a cargas e descargas em portos.
A proposta beneficia 23 municípios maranhenses, que hoje fazem parte da principal rota de escoamento diária da produção mineral de ferro, com 670 km de extensão.
Também serão beneficiadas cidades afetadas por operações de embarque e desembarque, ou ainda, se localizem em pilhas de estéril, barragem de rejeitos e instalações de beneficiamento de minérios.
De acordo com a emenda de Rocha, a alíquota de compensação financeira será reajustada de 10% para 15%.
– São mais de 20 municípios maranhenses por onde passa a estrada de ferro de Carajás. Evidentemente que essa mudança vem prestigiá-los, na medida em que acolhe a proposta de destinar 15% do CFEM para atender os interesses deles. Ou seja, uma porcentagem maior do que imaginávamos – destacou Roberto Rocha.
A emenda do senador é uma forma de fazer justiça aos municípios que também sofrem de alguma forma com o impacto ambiental causado pela exploração dos minérios que saem, por exemplo, do Pará, atravessam o Maranhão e são embarcados no Porto de Itaqui, em São Luís.
Serão beneficiados, principalmente, os estados do Maranhão, Pará e Minas Gerais.
A MP 789/2017 segue para sanção presidencial…
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