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Assembleia aprova projetos de César Pires para trânsito mais seguro…

Em audiência pública, Pires discute sobre o trânsito no Maranhão

Dois importantes projetos de autoria do deputado César Pires (PEN) foram aprovados, por unanimidade, pelo plenário da Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira, 11, e agora seguem para a sanção governamental. 

As duas propostas visam tornar mais seguro o tráfego de veículos e pedestres nas ruas, avenidas e estradas de todo o Maranhão.

“Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, tenho acompanhado a luta da sociedade civil organizada – como o Observatório do Trânsito e o Instituto SOS Vidas – em tentar mudar a triste estatística da violência no trânsito, onde milhares de pessoas têm perdido a vida em acidentes. Todos nós devemos contribuir para preservar vidas nas ruas e estradas no Maranhão”, enfatizou César Pires, ao comemorar a aprovação das duas propostas.

O projeto de lei 295/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade de os municípios maranhenses terem o trânsito integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, como condição para firmarem convênios com o Governo do Estado.

Também de autoria do deputado César Pires, o projeto de lei 296/2017 estabelece a obrigatoriedade de as empresas que utilizam ou prestam serviços de entrega em motocicletas, motonetas e ciclomotores fornecerem os equipamentos de seguranças exigidos para o uso desses transportes.

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