A Prefeitura de Imperatriz realiza nesta terça-feira, 9, e quarta,10 capacitação para carroceiros, das 13h às 18h, na Escola Municipal Machado de Assis I, Vila Nova. Curso segue orientações da lei municipal nº 950/2000, que dispõe sobre a regulamentação do serviço público de tração animal na cidade.
O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Leandro Braga, explica que o curso é uma das etapas para emplacamento das carroças e emissão de alvarás de concessão pública com as Autorizações para Condutores de Veículos de Tração Animal (ACVTA) e o Certificado de Licenciamento do Veículo de Tração Animal (CRLVTA).
A lei 950/ 2000 específica que só poderão conduzir veículos de tração animal condutores que demonstrarem ter conhecimento sobre noções básicas de legislação de trânsito, meio ambiente, saúde animal e sinalização; temas abordados no curso realizado com 180 carroceiros e ministrado por agentes de trânsito e servidores da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran.
Osmar Pereira da Silva, trabalha como carroceiro há oito anos e falou da importância do evento.
“É muito bom para nós esse tipo de curso é a primeira vez que participo de algo assim”.
Terezinha Miranda, coordenadora do Núcleo de Educação para o Trânsito, explica que as palestras irão abordar informações sobre a documentação exigida para condutor e veículo; vistorias; sinalização viária; multas e infrações; crimes de trânsito e penalidades; legislação específica sobre veículos de tração animal; responsabilidade do condutor em relação aos demais atos do processo de circulação; respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito e o papel dos agentes de fiscalização de trânsito.