Sob o comando do presidente da casa, Othelino Neto, e do presidente da Famem, Cleomar Tema Cunha, deputados e prefeitos concordaram em revogar Instrução Normativa do TCE que inviabilizaria a festa
Othelino e Tema com os prefeitos e deputados: vitória do carnaval
Após uma série de encontros e muitas reivindicações, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PC do B), apresentou, na manhã desta quinta-feira (8), ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema e dezenas de prefeitos, cópia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que modifica o artigo 51 da Constituição Estadual e revoga a Instrução Normativa do TCE, que inviabilizaria a realização do Carnaval na maioria das cidades maranhenses.
Pela Instrução do TCE, são consideradas ilegítimas qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais com eventos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.
– Foi uma vitória conquistada com muita luta, com muito esforço, mas agora estamos tranqüilos e poderemos realizar o Carnaval em nossos municípios. Essa é uma festa tradicional, é uma das maiores expressões da cultura popular do Brasil, que incrementa o turismo, gera receitas. Só queremos aqui agradecer ao deputado Othelino Neto e a todos os parlamentares que se empenharam para que chegássemos a esse denominador comum. É uma vitória de todos, dos prefeitos e do Legislativo – destacou o presidente da Famem.
– Não estamos entrando em choque com o Tribunal de Contas, órgão com quem a Assembleia tem plena harmonia, embora nem sempre tenha que pensar igual”, como é normal numa democracia – afirmou o presidente do Legislativo Estadual.
A PEC é de autoria do deputado Júnior Verde (PRB)…
Na verdade essa reunião entre representantes da FAMEM e da Asssembleia não garantiu a realização do carnaval deste ano, como afirma a matéria. A instrução normativa do TCE continua em vigor. O que houve foi a apresentação de uma PEC, que ainda precisará ser aprovada para produzir efeitos. Assim, até que essa PEC seja aprovada pela AL, se for aprovada, continua valendo as vedações da instrução normativa do TCE.
Por isso que tem de trocar todos esse políticos… Onde no mundo correto uma festa seria mais importantes que o pagamentos de salario … Absurdo