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Divergentes…

Começam a aparecer deputados contrários à PEC que limita os poderes do Tribunal de Contas do Estado, e parecia ser unanimidade na Assembleia Legislativa

 

Andrea mostra-se crítica em relação à PEC do TCE

O que parecia consenso na Assembleia Legislativa começou a mostrar-se polêmico. A Proposta de Emenda Constitucional que prevê impor limites à atuação do TCE – e que recebeu assinaturas de diversos deputados – tem opiniões contrárias na própria Casa.

A deputada Andrea Murad (MDB), por exemplo, critica a ação do TCE tentando impedir o Carnaval em algumas cidades, mas se mostra contra a reação dos colegas parlamentares.

“Entendo a preocupação dos deputados, mas, para reverter essa instrução do TCE, o melhor caminho é a Famem entrar na Justiça para derrubar a decisão”, ponderou Murad.

Para a deputada do MDB, assim como a Assembleia não pode se intrometer em assuntos que não são de sua competência, o TCE não pode editar instrução normativa que atinja a autonomia municipal.

“Nessa seara, o TCE é um auxiliar do Legislativo municipal. Ele dá o parecer, ele opina, mas não pode ditar as regras de como o Município deve gastar seus recursos”, disse.

Outro deputado que se manifestou contrário à PEC foi Wellington do Curso. Segundo ele, se a Assembeia quer se impor contra o tribunal, que não conte com ele.

A PEC foi proposta em reunião de deputados e prefeitos.

E deve ser votada nesta semana…

Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão

Marco Aurélio D'Eça

2 Comments

  1. O impacto da medida extrapola o Rio de Janeiro, uma vez que a Constituição prevê que, durante uma intervenção federal, não pode haver qualquer alteração constitucional no país. Isso inviabilizaria, por exemplo, a Reforma da Previdência.a PEC do Deputado Jr verde e César Pires

  2. As raposas estão pavorosas porque falaram e colocar uma tranca no galinheiro.
    É muita falta de espírito público se colocar contra uma medida que visa tão somente disciplinar um abuso recorrente de gestores irresponsáveis que não pagam seus fornecedores, seus prestadores de serviços e os servidores enquanto gasta verdadeiras fortunas fazendo festas para se promover politicamente.
    Durma-se com uma classe politica dessas.
    As eleições estão aí mesmo e os eleitores deveriam ser bem informados das posições defendidas por essa turma que se diz representantes do povo.
    Lamentável!

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