O objetivo é promover a regularização de créditos do município, cujo devedor seja pessoa física ou jurídica, possibilitando ao contribuinte novo planejamento financeiro para 2018. O programa ficará em vigência até o dia 30 de abril, dando oportunidade aos contribuintes quitarem seus débitos com a Prefeitura.
A adesão ao programa pode ser feita na sede da Semfaz, na Avenida 13 do Maiobão, no horário das 8h às 14h.
A secretária municipal de Fazenda, Núbia Feitosa, destaca que o programa Refaz é um instrumento administrativo eficiente para a diminuição da dívida ativa.
“O contribuinte terá facilidade no parcelamento de suas dívidas. Dependendo da opção escolhida, os descontos de juros e multas podem chegar a 100%”, ressaltou a secretária de Fazenda.
O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB) ressalta que todos os valores arrecadados serão revertidos em obras para o município.
“A arrecadação municipal recebida pelo Refaz será revertida em diversas ações nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e melhorias para a cidade”, afirmou o prefeito Dutra.
Parcelamento e descontos do Refaz em 2018
Pagamento à vista – 100%
Pagamento em até 6 x – 90%
Pagamento de 7x a 12x – 80%
Pagamento de 13x a 18x – 70%
Pagamento de 19x a 24x – 60%
Pagamento de 25x a 60x – 50%
Da Assessoria