Por meio de um Requerimento do deputado Eduardo Braide, foi realizada nesta segunda-feira (5), a Audiência Pública sobre a MP 263/2017, que alterou o Conselho e o Fundo Estadual de Esporte. Dentre as principais alterações, a MP do Governo do Estado retirou do Conselho, a participação de um representante da pessoa com deficiência, outro da imprensa esportiva, além de não assegurar o percentual mínimo de 20% das mulheres no mesmo conselho.
“Hoje recebemos entidades e movimentos que tristemente vieram não para requerer direitos, mas lutar para não perder os seus direitos. A MP 263/2017, do Governo do Estado é um verdadeiro golpe no esporte maranhense. Como retirar do Conselho o representante da pessoa com deficiência? Por quê retirar o representante da imprensa esportiva? Retirar também o percentual mínimo de mulheres no Conselho? Uma medida como essa arbitrária do governador Flávio Dino não pode passar sem que esta Casa se manifeste a favor das entidades e movimentos sociais”, disse o deputado na tribuna da Assembleia.
No pronunciamento, Eduardo Braide destacou outras alterações da MP 263/2017 que retiraram o poder resolutivo do Conselho de Esporte.
“O Governo retirou o caráter deliberativo e controlador do Conselho Estadual. Então pra quê vai servir o Conselho daqui pra frente? Só pra dizer amém às vontades do governador? O modelo adotado pelo Governo Flávio Dino é o de desmonte dos Conselhos Populares, retirando a participação daqueles que deveriam estar ali para ajudar o Poder Executivo, principalmente na aplicação dos recursos públicos. E eu vou mais além. Todos os Conselhos elegem o seu presidente. Isso é praxe. Mas com a Medida Provisória, o governador, que tem alergia ao processo democrático, estabeleceu que o presidente do conselho será o secretário de Esporte, independente de mandato”, acrescentou.
O deputado ressaltou que a emenda aprovada pelas entidades e movimentos durante a Audiência Pública, vai restabelecer o princípio básico do Conselho Estadual de Esporte: “a composição em sua maioria por representantes da sociedade civil”.
“Eu já disse aqui que o governador Flávio Dino pode muito, mas não pode tudo. Por isso que saímos dessa Audiência com uma emenda que restabelece a participação popular, direito que lhes foi assegurado ao longo dos anos e retirado de forma arbitrária pelo governador, por meio de uma Medida Provisória. É preciso parar com o desmonte dos conselhos populares do Estado do Maranhão. Mas tenho certeza que teremos a oportunidade de corrigir mais essa injustiça aprovando a emenda referendada hoje pelas entidades. Amanhã, esta Casa mostrará se defende a pessoa com deficiência, a mulher, a imprensa esportiva. Poderemos reverter esse golpe do governador Flávio Dino no esporte maranhense”, concluiu Eduardo Braide.