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Extorsão: governo força contribuinte a pagar IPVA…

Ao manter o documento dos veículos atrelado ao pagamento do imposto – quando deveria ser das taxas – comunistas cometem o crime de extorsão, apesar da mudança de discurso após desgaste das blitzen da CPRV

 

As truculentas blitzen da CPRV têm objetivo de arrecadar impostos para o governo Flávio Dino

Editorial

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), adotou em redes sociais, grupos de whatsApp e conversas com jornalista um novo discurso para tentar responder às fortes críticas pelas truculentas blitzen da CPRV que apreendem ilegalmente carros com IPVA atrasados.

Para o líder dinista, o atraso no IPVA não implica na apreensão do veículo. Leia sua afirmação:

– Por IPVA atrasado nenhum veículo pode ser apreendido. É um fato inquestionável. Mas pela falta de licenciamento (taxa de licenciamento + ipva + dpvat + multas), a remoção é uma medida administrativa prevista em Lei, que é para todos. Infelizmente, com objetivos puramente eleitorais, algumas pessoas estão usando de má fé para tentar enganar a população – afirmou o parlamentar.

Cafeteira só não diz que o governo condiciona – também ilegalmente – a liberação do documento do veículo ao pagamento do IPVA e não das taxas de licenciamento.

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É mais uma forma de forçar o contribuinte a pagar o imposto, o que, na prática significa uma extorsão.

Para ficar mais claro: quando o governo condiciona a liberação do documento do veículo ao pagamento do IPVA, está cometendo uma ilegalidade. O documento tem que ser vinculado às taxas e ao licenciamento.

O IPVA é um imposto, e como tal, tem os seus mecanismos próprios e legais para ser arrecadado, igual ao IPTU e outros.

Quando alguém tem débito de IPTU o que o governo para receber?!? Vai à Justiça, põe o nomeno SPC, etc…

A mesma regra vale pro IPVA.

Simples assim…

Marco Aurélio D'Eça

10 Comments

  1. Certamente estão cumprindo as determinações de seus chefes os senhores do mundo é isso só tende a piorar

  2. dentro da vip leilões os próprios funcionários dessa empresa privada já estão com os talões de taxas para emitir e o proprietário pagar e receber seu veiculo é um convenio que deveria ser fiscalizado pelos órgãos competentes tem muita coisa errada nesse convenio de prender nossos veículos,nós estamos a merce desse governador não temos ajuda do ministério publico assembleia legislativa oab direitos humanos pois estão é sendo tomado os veículos e vendidos na vip leilões nós vamos te dar esse troco governador truculento é nas urnas.

  3. Vamos ao que preceitua o Código de Trânsito (Lei Federal, não estadual)
    Art. 130. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
    Art. 131. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN.
    § 1º O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
    § 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

    Se constitui infração de Trânsito:…
    Art. 230. Conduzir o veículo:
    V – que não esteja registrado e devidamente licenciado;
    Medida administrativa – remoção do veículo;

  4. Você paga uma taxa IPVA… o seguro é dividido confins seguro e tributos … Pra eles te dar o recibo tem que pagar em forma de taxa de licenciamento acho um absurdo… Bi tributação depois vem iptu tri tributação depois vem os pedágios quatribu. Você paga pra asfaltar a rua da.sua casa quando faz parte primeira vez … quíntuplo tributação …..tudo isso pra manutenção do asfalto que é de péssima qualidade só buracos …resumindo acho que não deve ter atraso se o carro tiver quardado não deve cobrar …se o carro sair a rua tem que pagar aquele ano ….sem dó …após.20 anos só a taxa de licenciamento …

  5. Esperá mudanças para o maranhense foi o que o povo esperava, então bela mudança tivemos, é lastimável ver essa corja se apropriando dos bens alheios, mais a resposta vem em outubro.

  6. Esperá mudanças para o maranhense foi o que o povo esperava, então bela mudança tivemos , é lastimável ver essa corja se apropriando dos bens alheios, mais a resposta vem em outubro.

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