Quem tem débito tributário com o município de Paço do Lumiar – como IPTU, ISS, Alvará, ITBI e outros -, e também dívidas não tributárias,ganhou mais uma oportunidade para regularizar sua situação com descontos de 50% a 100% nos juros e multas, além da facilidade de parcelar as dívidas em até 60 vezes.
É que a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio do Decreto 3239/2018,prorrogou até 31 de agosto o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Municipal (Refaz), instituído pela Lei Municipal nº 723, de 04 de janeiro de 2018.
O prazo inicial havia terminado no dia 30 de abril. (Veja a tabela de descontos e parcelamento no final do texto).
O objetivo do adiamento foi dar um prazo maior para os contribuintes que têm dívida com a Prefeitura regularizarem sua situação.
“É mais uma oportunidade que estamos dando para os devedores quitarem seus débitos com a Prefeitura.Esse prazo maior garante a pessoas físicas ou empresas que não puderam aderir ao Refaz até abril,incluir o pagamento das dívidas no seu planejamento financeiro para o restante do ano”, afirmou o prefeito Domingos Dutra (PCdoB). Ele acrescentou que a ideia é que os valores arrecadados sejam revertidos em melhorias para o município.
O secretário municipal de Fazenda, Artur da Fonseca Mello, destacou que a adesão ao programa pode ser feita na sede da Semfaz, na Avenida 13 do Maiobão, no horário das 8h às 14h.
“Os programas de recuperação de dívidas como o Refaz são um instrumento eficiente para a recuperação de crédito.Dependendo da opçãoescolhida, os descontos de juros e multas podem chegar a 100%. É positivo tanto para o contribuinte, quanto para a Prefeitura”, ressaltou Artur Mello.
PARCELAMENTO E DESCONTOS DO REFAZ DE PAÇO DO LUMIAR
Pagamento à vista – 100%
Pagamento em até 6 x – 90%
Pagamento de 7x a 12x – 80%
Pagamento de 13x a 18x – 70%
Pagamento de 19x a 24x – 60%
Pagamento de 25x a 60x – 50%