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Aluisio Mendes defende destinação de recursos da exploração de petróleo para a segurança pública

O deputado Aluisio Mendes (PODE) é o relator de importantes projetos de lei na área da segurança pública que tramitam na Câmara Federal. Um deles é o PL 1504\2015, que inclui a área da segurança pública na participação dos resultados ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, e já recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Ao relatar a matéria, Aluisio Mendes deu parecer favorável à proposta justificando que, a exemplo das áreas de saúde e educação, já contempladas com recursos da exploração de petróleo e gás natural, também é justo e necessário garantir investimentos no combate à criminalidade.

“Segurança pública também é prioritária. Mantendo-se os níveis atuais de violência, não teremos condições de desenvolver em nosso país todas as medidas necessárias para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, enfatizou.

De acordo com o 11% Anuário Brasileiro da Segurança Pública, em 2016 foram registradas no Brasil 61.283 mortes violentas, uma média de 7 pessoas assassinadas a cada hora no país. E o número de latrocínios teve um aumento de 50% entre 2010 e 2016.

“São dados alarmantes e inaceitáveis. O incremento de recursos contribuirá para melhorar a eficiência dos meios de investigação e outros aspectos do combate à criminalidade, com reflexos benéficos para a sociedade brasileira”, justificou Aluisio Mendes.

O parecer do relator Aluisio Mendes deve ser votado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nos próximos dias, e depois o projeto será encaminhado às comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime ordinário de tramitação.

Marco Aurélio D'Eça

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