Em uma solenidade bastante alegre e concorrida, foi assinado nesta sexta-feira, 25, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos Carrinhos pela Prefeitura de Paço do Lumiar e o Ministério Público Estadual.
O TAC assinado pelo prefeito Domingos Dutra (PCdoB) e a promotora Nadja Veloso inicia o processo de legalização no município do serviço dos “carrinhos” (também conhecidos como táxi-lotação), ao criar o Serviço Compartilhado Opcional de Transporte de Passageiros.
Este serviço é de natureza privada, mas de interesse público e torna Paço do Lumiar o primeiro município do país a legalizar o serviço sem ferir a Constituição Federal.
A assinatura do TAC dos Carrinhos ocorreu no auditório do Instituto de Ensino Superior Franciscano (Iesf), no Maiobão, e teve a participação de dezenas de motoristas de “carrinhos” das três cooperativas que atuam em Paço do Lumiar (Cootransc, Coopertrans VSJ e Cootranstaxi); do Ministério Público; do Detran/MA; da Polícia Militar; da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); do Conselho Nacional de Trânsito, servidores públicos e convidados.
“Hoje é um dia histórico. Mais uma realização inédita estamos conseguindo em Paço do Lumiar, que será o primeiro município a legalizar os carrinhos sem ferir a Constituição Federal. O Serviço Compartilhado Opcional de Transporte de Passageiros vai ser bom tanto para os motoristas, quanto para os usuários, pois vai melhorar a qualidade do serviço prestado e dar mais segurança aos passageiros”, afirmou o prefeito Domingos Dutra.
Logo após assinar o TAC, a promotora Nadja Veloso afirmou que se sentia muito feliz ao ver a alegria dos motoristas presentes.
“Parabenizo as três cooperativas que conseguiram esta vitória e gostaria de destacar a boa vontade do prefeito Dutra em firmar este TAC. Nossa parte foi feita. Agora a responsabilidade é de vocês. Prestem um bom serviço à população e permaneçam unidos, pois cooperativa não tem líder, é todo mundo igual”, afirmou a promotora.