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“Não haverá aumento de despesas”, diz Hildo Rocha, sobre criação de municípios…

Deputado se posiciona favorável às emancipações diz que a partir da fusão, incorporação ou desmembramento de territórios, o que ocorre é uma realocação de recursos

 

Hildo Rocha fala sobre a criação de municípios

Integrante da Comissão Especial que analisa o PLP 137/2015, que trata sobre a criação de municípios, o deputado federal Hildo Rocha voltou a defender a tese.

Em entrevista ao Programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o parlamentar afirmou que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, não implicará em novas despesas para a União, Estados e Municípios. 

“Essa história de que vai criar despesas não é verdade, não haverá aumento de despesas. Os recursos continuarão os mesmos. O que vai acontecer é apenas um remanejamento de recursos. Os critérios de distribuição do FPM continuarão os mesmos, ou seja, de acordo com a população e o tamanho do território”, afirmou o deputado. 

Rocha explicou que os municípios, que eventualmente venham a dar origem a novas cidades, irão repassar as obrigações para os municípios que forem criados”, declarou.

Criação de municípios é prevista na Constituição

Rocha enfatizou que a criação de municípios está prevista na Constituição Federal.

“Os deputados não estão criando nenhuma novidade. Estamos apenas cumprindo com o nosso dever constitucional de aprovar lei complementar estabelecendo regras para que as Assembleia Legislativas possam realizar os procedimentos legais indispensáveis para a criação de municípios”, afirmou o deputado.

Regras rígidas

O deputado destacou que parte das regras contidas no PLC 137/2015 já estão previstas na própria Constituição que estabelece, entre outras condições, a necessidade de estudos de viabilidade municipal e consulta à população, por meio de plebiscito.  

“Uma das exigências é que o PIB das localidades que pleiteiam sua emancipação seja igual ou maior do que a média estadual”, disse Hildo Rocha. 

A proposta tramita em caráter de urgência, na Câmara Federal e poderá ser votada ainda esta semana.

Marco Aurélio D'Eça

3 Comments

  1. Muita sacanagem o que vão fazer criando mais municipios. Como não vai haver aumento, “Bricadeira” vão ser criados inúmeros cargos e verbas sendo desviadas. Não tem jeito esse BRASIL.

  2. ACREDITO QUE O NOBRE DEPUTADO SEJA FAVORÁVEL POR NÃO SER MAIS PREFEITO DA CIDADE DE CANTANHEDE NO MARANHÃO.

  3. COMO NÃO CRIARÁ NOVAS DESPESAS! COMO FICARÃO OS SERVIDORES CONCURSADOS, PROFESSORES? AS CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS PARA FUNCIONAR O LEGISLATIVO E EXECUTIVO SERÃO COM RECURSOS DE ONDE? ENFIM A LOGISTICA PARA OI FUNCIONAMENTO, VEJO QUE HAVERÁ CONTRATAÇÃO OU CONCURSO PARA O NOVO MUNICÍPIO E DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO MÃE, VAI HAVER DIMINUIÇÃO DE NUMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO MÃE PELA DIMINUIÇÃO DA ÁREA TERRITORIAL? SÃO QUESTIONAMENTOS QUE O NOBRE DEPUTADO PODERIA EXPLICAR PARA A POPULAÇÃO. AGUARDO UM POSICIONAMENTO. MAS AO MEU VER DEVERIA SER CRIADOS SUB PREFEITURAS PARA AJUDAR NA ADMINISTRAÇÃO.

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