O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) e a categoria de bibliotecários realizaram nesta terça-feira 12/06, Audiência Pública para discutir e cobrar a aplicabilidade da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do Brasil.
A categoria cobra a execução dessa Lei Federal, que em 2020, expira o prazo fixado para que todas as escolas públicas possuam bibliotecas que proporcionem não apenas educação de qualidade, mas que possa cumprir o seu devido papel social para disseminação de conhecimento, espaço de convivência, formação, informação à cultura e ao lazer.
O Deputado Estadual Zé Inácio falou que o caminho para que seja garantida a efetividade da Lei é a realização de políticas junto aos órgãos municiais e estaduais. “Iremos lutar pela implementação da legislação para que possamos fortalecer ainda mais a educação pública e o acesso à leitura e as bibliotecas”, disse.
Os bibliotecários pontuaram que necessitam da implementação de políticas públicas com orçamento, assim como a realização de concurso público para o cargo de bibliotecário, e aprimoramento dos profissionais por meio da formação continuada.
A Audiência Pública definiu os seguintes encaminhamentos:
1) que o Ministério Público fiscalize os andamentos que estão sendo adotados pela Secretária de Estado da Educação para que se cumpra efetivamente a Lei Federal;
2) realizar indicação ao Governador Flávio Dino, ao Secretário de Estado da Educação e ao reitor dos Iemas para a realização de concurso público para o cargo de bibliotecário para atender as bibliotecas escolares;
3) criação da Frente Parlamentar em Defesa das Bibliotecas Públicas do Estado para defender o cumprimento da legislação;
4) solicitar uma reunião com o Secretário de Estado de Educação para que sejam apresentados os encaminhamentos que foram definidos na Audiência Pública;
5) e por último propor uma Lei Estadual com base na Lei Federal, a fim de fortalecer ainda mais o seu devido cumprimento em todo o Estado.