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Acordo assinado por Sarney garantiu decisão da ONU em favor de Lula…

Ex-presidente da República assinou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que serviu de base para a Liminar em favor do petista, que, segundo representante das Nações Unidas, tem validade e é obrigatória

 

Sarney e Lula: pacto garantiu liminar da ONU em favor do petista

O ex-presidente José Sarney teve papel fundamental na Liminar da Organização das Nações Unidas (ONU) em favor do ex-presidente Lula.

É de Sarney a assinatura no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que serviu de base para o documento da ONU.

A liminar das Nações Unidas, emitida nesta sexta-feira, 17, gerou forte repercussão no Brasil, diante da dúvida das autoridades sobre sua validade plena.

Para o dirigente da ONU Paulo Sérgio Pinheiro o documento tem validade e é obrigatório.

O Pacto dos Direitos Civis e Políticos foi submetido ao Congresso Nacional pelo então presidente da República, José Sarney, em 1985. A carta de adesão entrou em validade cinco anos depois.

O documento da ONU encaminhado ao governo brasileiro nesta sexta exige todas as providências do Estado para garantir que Lula exerça seus plenos direitos políticos enquanto na prisão.

– Incluindo acesso apropriado à mídia e a integrantes de seu partido político, até que todos os recursos para rever sua condenação sejam apreciados. Trata-se, portanto, de “decisão obrigatória e de efeito imediato” – afirmou Pinheiro.

O assunto ganhou as paginas de todos os jornais do Brasil nesta sexta-feira…

Marco Aurélio D'Eça

2 Comments

  1. Eita Sarna desgraçada. Só falta dizer agora que esse escroto assinou a paz mundial.
    Sarna e seus blogueiros carrapatos de sempre.
    É macumba!, mão tem outra explicação.

  2. Estou com o Lula preso ou não por que isso que estão fazendo com ele não tem sentido eles não tem provas pior é que o temer esta fazendo que não honrar suas palavras

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