Projeto do parlamentar, que prevê a aplicação de 25% dos recursos do programa nos municípios menores foi aprovado na Câmara Federal
A Câmara Federal, por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 1722/2015, de autoria do deputado Hildo Rocha, que determina a aplicação de no mínimo 25% dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida em projetos de habitações de interesse social situados em municípios com menos de 50 mil habitantes.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Daniel Vilela (MDB-GO), que fez apenas alguns ajustes técnicos ao texto. O projeto altera a lei 11.977/2019, que criou o Minha Casa Minha Vida. O projeto tramitou em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado da República onde deverá ser votado pelo Plenário.
“Esse Projeto de Lei sendo aprovado pelo Senado Federal aproximadamente 80% dos municípios maranhenses serão beneficiados porque a cada R$ 100 milhões de reais investidos em habitação, o governo federal terá que investir obrigatoriamente pelo menos R$ 25 milhões nas cidades com menos de 50 mil habitantes. É um trabalho a favor dos mais pobres do Maranhão que moram nas pequenas cidades e que são discriminados nas aplicações dos recursos destinados ao setor habitacional”, declarou Hildo Rocha.
A proposta original previa a aplicação de pelo menos 40%, mas a Comissão de Desenvolvimento Urbano(CDU), quando discutiu o PL, reduziu para 25% a aplicação mínima de recursos do programa habitacional em moradias de interesse social nas cidades com população abaixo de 50 mil habitantes.
O problema é que os custos do Programa Minha Casa Minha Vida estipulados pelos tecnocratas comunistas do Ministério das Cidades dos governos petistas são aviltados. E já levaram muitas empresas maranhenses a situação pré-falimentar. De inicio é bom, mas ao final as contas não fecham nunca. Do Ceará pra baixo ninguém quer aderir a esse programa. Sem se falar que as obras são bancadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). E desaquecendo a economia e caindo a arrecadação afeta diretamente o Programa. Além disso, não tem aditivos de serviços, não tem reajustes e não tem nada, um absurdo!