Ministro Marco Aurélio Mello determinou nesta quarta-feira, 19, o cumprimento do artigo 283 da Constituição Federal e mandou soltar todos os presos por condenação em 2ª instância, incluindo o ex-presidente
Lula, enfim, foi libertado, após ser impedido de concorrer à presidência
Pouco mais de dois meses depois das eleições de outubro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve, finalmente, a liberdade decretada nesta quarta-feira, 19.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o cumprimento do artigo 283 da Constituição Federal, que proíbe a prisão de condenados antes do trânsito em julgado dos processos.
O curioso é que um ministro do STF só tenha tido este entendimento – mesmo previsto na Carta Magna do país – após as eleições, das quais Lula fora impedido de concorrer.
Os prejuízos morais, emocionais, materiais e profissionais do ex-presidente são irreparáveis…