Na prática, medida atribui responsabilidade ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de delimitação das áreas voltadas aos silvícolas.
Medida retira poderes da Funai e inclui a agricultura na organização da regulamentação das terras silvícolas
O presidente Jair Bolsonaro anunciou terça-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, que a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas no País é, agora, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), comandado pela líder ruralista Teresa Cristina, do DEM. Até então, esta era uma das principais responsabilidades da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, conforme já declarado pelo presidente, pode não ser mais vinculada ao Ministério da Justiça como é atualmente. O órgão, criado em 1967, promove e protege os direitos de mais de 300 povos indígenas.
A MP, que será submetida ao Congresso mas já tem força de lei, esvazia os papéis da Funai e do Incra ao retirar algumas de suas principais atribuições. Sem poder demarcar terras, a Fundação Nacional do Índio passa do Ministério da Justiça para o Ministério de Direitos Humanos e Família, comandado pela pastora Damares Alves.
A mesma medida provisória de Bolsonaro também repassa à Agricultura a política de identificação e demarcação de territórios quilombolas, descendentes de escravos, antes atribuição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), criado em 1970.
Além disso, outra incumbência transferida para a pasta de Teresa Cristina é a de decidir sobre o Serviço Florestal Brasileiro, até aqui uma tarefa do Ministério do Meio Ambiente.
Desde que Bolsonaro começou a dar declarações em relação ao futuro das terras indígenas, seu posicionamento já gera preocupações. Em 2017, o presidente chegou a dizer que não haveria mais “um centímetro demarcado para reserva indígena ou pra quilombola” e que os índios seriam “emancipados” em seu governo.
Está estabelecido na Constituição de 88 o prazo de cinco anos para demarcar todas as terras indígenas no País, porém mais de 100 áreas ainda aguardam a conclusão do processo, o que gera conflitos pela posse da terra.