Para parlamentares, o texto que cita a elevação da carga tributária em itens e produtos é considerada ilegal. Tema terá nova repercussão na volta dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro.
Elevação da carga tributária foi um dos “presentes” de Natal de Flávio Dino à população no ano passado
Deputados da oposição no Legislativo articulam, nos bastidores, a elaboração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que questionará judicialmente o texto aprovado no fim do ano passado na Assembleia Legislativa do Maranhão sobre a elevação de impostos. A peça está em fase final de elaboração e deverá ser protocolad nas próximas semanas.
A ideia da Adin é do deputado estadual Adriano Sarney (PV). Para ele, o texto que prevê a oneração das alíquotas em produtos e itens como combustíveis e refrigerantes e que entrará em vigor em março deste ano fere princípios legais.
Este certamente será um tema de grande repercussão na volta dos trabalhos do Parlamento em fevereiro. A aprovação da matéria foi cercada de polêmica. O requerimento elaborado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) solicitando a urgência da apreciação do tema foi duramente criticado por parlamentares. Em compensação, nenhum aliado dinista na ocasião se levantou à época para rebater a aprovação da medida, que eleva os custos da população maranhense.