0

De como o Senado vetou o primeiro contrato entre Brasil e EUA para exploração de Alcântara

Assinado em 18 de abril de 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, acordo de salvaguardas apontava diversos pontos de afronta à soberania nacional, e foi modificado nas diversas comissões da Câmara Federal, até ser definitivamente negado pelos senadores, em 2001

 

BASE DE ALCÂNTARA É COBIÇADA PELOS ESTADOS UNIDOS desde o início de sua implantação, ainda no início dos anos 80

A base de lançamentos de foguetes de Alcântara, no Maranhão, voltou a ser notícia após acordo celebrado entre os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), e o americano Donald Trump.

Mas o acordo de agora tem seu arcabouço definido num outro contrato de salvaguardas, que chegou a ser celebrado em 2000, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e derrubado no Senado, após diversas modificações de cláusulas consideradas afrontosas à soberania do Brasil.

O acordo de FHC começou a ser modificado ainda na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Em 12 de dezembro de 2000, o relator, deputado federal José Rocha, apresentou seu substitutivo, ressalvando, no artigo 3º do texto,  nada menos que os parágrafos 1.A, 1.B, 1.E, 1.F e 3.

Eram exatamente estes parágrafos que estabeleciam a afronta à soberania do Brasil, como a proibição de inspeção das chamadas “cargas úteis” e restrição ao acesso a veículos e equipamentos transportados pelos EUA.

Em 31 de outubro de 2001, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 1.446-A, com os pontos modificados pelo relator José Rocha, suprimindo alterando os termos de afronta à soberania nacional. (Veja aqui)

DESLUMBRADO COM DONALD TRUMP, JAIR BOLSONARO já assinou acordo sobre Alcântara que ninguém viu até agora

Com tanta polêmica envolvida, o acordo foi arquivado definitivamente pelo Senado, já sob influência do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Este acordo Brasil/Estados Unidos foi, inclusive, tema dos relatórios do Wikileaks, que escandalizaram o mundo, a partir de 2011, com revelações de espionagem, interferência diplomática e imperialismo norte-americano em todos os países, aliados ou não.

O Wikileaks cita telegramas do diplomata americano Clifford Sobel, então então embaixador no Brasil, tentando pressionar a Ucrânia – que havia feito acordo de salvaguardas para uso de Alcântara – a boicotar o programa espacial e o avanço tecnológico no Brasil. (Veja aqui)

JULIAN ASSANGE, DO WIKILIEAKS, REFUGIADO EM LONDRES, revelou segredos que irritaram os EUA

Presidente do Wikileaks,  Julian Assange, vive hoje refugiado em uma embaixada do Equador em Londres, sob ameaça constante dos Estados Unidos.

Apesar de ainda restrito à área comercial – e embora ainda não divulgado em sua íntegra – o novo acordo, assinado em Washington pelo presidente Bolsonaro, tem como base o mesmo que foi rejeitado pelo Congresso Brasileiro, impondo cláusulas de proteção tecnológicas e de segredos militares.

Resta saber como se posicionará o novo Congresso Nacional.

Para o bem de Alcântara; e pela soberania brasileira…

Marco Aurélio D'Eça

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *