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Reclamação ao CNJ desmente Ministério Público sobre desembargadores e caso Décio…

Processo que tramita no Conselho Nacional de Justiça desde 2018 – quando o Ministério Público já era chefiado pelo atual procurador, Luiz Gonzaga Martins Coelho – aponta que ele pode ter prevaricado ao não abrir procedimento para apurar casos denunciados sob sua própria tutela

 

LUIZ GONZAGA ACIONOU NO CNJ OS MESMOS DESEMBARGADORES QUE, segundo Thiago Bardal, Jefferson Portela mandou investigar

A Reclamação Disciplinar nº 0010133-38.2017.2.00.0000 encaminhada pelo Ministério Público Maranhense ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desmente o  procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, em relação a casos envolvendo o desembargador Tyrone José Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão, e o assassinato do jornalista Décio Sá.

A denúncia da PGJ é datada de 2017, quando o MP maranhense já estava sob o comando de Gonzaga, e acusa Tyrone de negociar sentenças em diversos processos, todos elencados na reclamação.

O curioso é que a Procuradoria-Geral de Justiça eximiu-se de responsabilidade, em nota encaminhada ao blog de Neto Ferreira, sobre a denúncia do delegado Thiago Bardal contra o mesmo Tyrone Silva.

– Informamos que, em respeito ao princípio da independência funcional e aos princípios do juiz e promotor natural, compete ao juiz e promotor que atuam no caso a tomada das providências devidas em relação às declarações relatadas pelo réu em juízo – disse a nota da PGJ, publicada por Ferreira. (Saiba mais aqui)

PRINT DO PROCESSO QUE TRAMITA NO CNJ A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO maranhense, envolvendo o desembargador Tyrone Silva

Ao negar-se determinar abertura de processo de investigação contra o desembargador – ao mesmo tempo em que denuncia este mesmo desembargador ao CNJ (cujas punições são meramente administrativas) – o procurador-chefe pode ter prevaricado em suas funções.

Na Reclamação apresentada ao CNJ, o Ministério Público maranhense deixa claro que o membro do Tribunal de Justiça agiu de “forma contrária à ordem jurídica e à defesa dos interesses sociais, o que tem causado espanto na comunidade jurídica e na sociedade local, gerando, inclusive, descrédito do Poder Judiciário”.

Caso Décio

GLÁUCIO ALENCAR TEVE AÇÃO JULGADA POR TYRONE SILVA EM QUE O PROCURADOR GONZAGA VIU SUSPEITAS DE PARCIALIDADE e recorreu ao Tribunal de Justiça

Na peça encaminhada por Luiz Gonzaga, na condição de chefe da PGJ, Tyrone José Silva é acusado também de favorecer o agiota Gláucio Alencar, pronunciado a Júri Popular como mandante do assassinato do jornalista Décio Sá.

– Quanto ao Processo n. 0009147-41.2016.8.10.0000, o reclamante sustenta parcialidade do magistrado em relação ao agiota Gláucio Alencar, supostamente evidenciada através do deferimento do levantamento da constrição em propriedade de origem comprovadamente ilícita (sic) – diz o despacho do conselheiro Humberto Eustáquio Soares Martins, assinado eletronicamente às 10h20m42 do dia 27 de fevereiro de 2019.

Trata-se de um pedido de desbloqueio de uma das empresas de Alencar (fruto da Medida Cautelar Criminal n.º 2648-16.2013.8.10.0000), em que Tyrone decidiu monocraticamente a favor do agiota.

Em 2018, quando veio a público o depoimento de Júnior Bolinha dando novos rumos ao caso Décio Sá, a assessoria de Luiz Gonzaga apressou-se em negar que tenha partido da PGJ a orientação para reabrir o caso. (Entenda aqui)

Em outras palavras, o procurador pode ter prevaricado novamente, ao não determinar procedimento diante do que ele próprio chamou de parcialidade de um membro do TJ-MA em favor de um dos envolvidos no assassinato.

Em seu despacho, o conselheiro Soares Martins deu 15 dias para manifestação do Tribunal de Justiça, o que teria encerrado em meados de março.

Não há informações sobre a resposta do TJ-MA ao CNJ…

Marco Aurélio D'Eça

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