O deputado César Pires (PV) criticou a falta de coerência do plenário da Assembleia Legislativa, que aprovou por unanimidade o projeto de lei 296/2017, de sua autoria, mas manteve o veto do Executivo à matéria, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que utilizam ou prestam o serviço de entrega de motocicletas, motonetas, ciclomotores, fornecer os equipamentos de segurança exigidos para o uso desse tipo de transporte. A proposta tinha o objetivo de tornar mais seguro o trabalho desses profissionais no trânsito do Maranhão.
Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, César Pires apresentou o projeto visando a redução do número alarmante de mortes de motociclistas no trânsito do Maranhão.
“Grande parte dos hospitais, e sobretudo as UTIs, vivem lotados de pacientes ortopédicos, vítimas de acidentes com motos. Pessoas que trafegam sem os equipamentos exigidos por lei,como os protetores de tornozelo e nem de joelho. Nossa iniciativa visa garantir o cumprimento de uma lei federal”, enfatizou ele.
O deputado citou como exemplo a Cemar, única empresa em atuação no Maranhão que garante aos seus funcionários que usam motocicletas e similares todos os equipamentos de segurança previstos em lei federal. Ele enfatizou que essa é uma grave questão de segurança no trânsito e de saúde pública, que merece a atenção tanto do Legislativo, quanto do Executivo e da sociedade civil em geral.
“O governo vetou nosso projeto somente por ser uma iniciativa de um deputado de oposição, sem levar em consideração o benefício social, as consequências para o sistema de saúde, pois os Socorrões estão lotados de pacientes vítimas de acidentes com motos. E o plenário da Assembleia, sem nenhuma justificativa, desaprovou um projeto que havia aprovado por unanimidade. Não há inconstitucionalidade e nem gera custos para o governo. Não há um entendimento jurídico ou decisão judicial em contrário. É simplesmente um desestímulo para quem busca solução para os problemas da população”, finalizou César Pires.