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Prefeitura vai recorrer de liminar dos 15 minutos em estacionamentos…

Decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pôs fim ao limite mínimo de 30 minutos de gratuidade em estacionamentos de shoppings centers em São Luís

 

OS SHOPPINGS JÁ VOLTARAM A COBRAR DIFERENTE, logo após a decisão liminar de Ricardo Lewandowski, do STF

A Prefeitura de São Luís já decidiu que recorrerá da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que acabou com o tempo mínimo de 30 minutos de gratuidade em estacionamentos privados em São Luís.

A Procuradoria-Geral do Município entende haver mais de um entendimento no STF sobre a questão, o que abre possibilidades de recursos.

Enquanto isso, os shopings já voltaram a cobrar a partir dos 15 minutos de permanência…

Marco Aurélio D'Eça

2 Comments

  1. Ao contrário do que diz o nobre Procurador Municipal, o tema já está há muito tempo pacificado na Corte Suprema.

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