Instituições de controle interno e externo acompanharão passo a passo da aplicação dos 94 milhões da Educação
A Secretaria Municipal de Educação divulgou na sexta-feira, 26, Portaria nº 027/2019, que cria a Rede fiscalização para acompanhamento da execução do plano de aplicação dos recursos referentes ao precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, Fundef/Fundeb.
Em atendimento ao artigo 55 da Lei Orgânica Municipal, a medida é uma das etapas estipuladas no acordo firmado entre o Município de Imperatriz e a União para liberação de cerca de R$ 94 milhões, destinados ao investimento na educação em âmbito municipal.
De acordo com o documento disponível nos murais e portal da Prefeitura, a rede de fiscalização é constituída por órgãos e entidades como a Procuradoria Geral do Município; Câmara Municipal; Ministério Público Estadual; Conselho do Fundeb; Conselho Municipal de Educação; Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz; e Tribunal de Contas Estadual.
“Outra parcela importante nesse processo são os representantes de gestores escolares, dos estudantes e responsáveis por esses alunos”, ressalta Josenildo Ferreira, secretário municipal de Educação.
Sobre a iniciativa, o prefeito Assis Ramos pontua que um dos compromissos firmados no início de sua gestão é o da transparência em todos os atos administrativos em nome do povo do Imperatriz.
“Além de cumprir os princípios constitucionais, zelar o bem público é missão de todo gestor, por isso vamos dar total divulgação a todos os atos referentes à aplicação deste recurso”.