Apesar de aprovado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal, acordo com os Estados Unidos só poderá ser implementado após resolver a questão das duas mil famílias que moram na área
COMUNIDADES DE ALCÂNTARA SOFRERÃO ALTO IMPACTO COM A CHEGADA DOS AMERICANOS À BASE DE LANÇAMENTOS; PSB quer regulamentar situação das moradias
Há uma meia-verdade na divulgação da aprovação do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para exploração da Base de Lançamentos de Alcântara.
O acordo, assinado em março pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, e aprovado quarta-feira, 21, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, foi comemorado pelos que o defendem.
Mas as notícias não contaram tudo.
No dispositivo aprovado, há um ponto – apresentado pelo PSB e votado em separado – que deixa claro:
– A entrada em vigor do Acordo, obedecidas as cláusulas e condições especificadas neste decreto legislativo, ficará condicionada à conclusão do processo de titulação das terras dos quilombolas radicados no perímetro do Centro de Lançamento ou Centro Espacial de Alcântara, nas suas áreas circunvizinhas, assim como no perímetro previsto para a expansão do Centro – diz o PDL.
Quilombolas
Tratar deste quesito é fundamental no processo porque foi exatamente o descaso com os quilombolas de Alcântara, durante a implantação do Centro de Lançamento, que resultou na quase disseminação das famílias da área.
A estimativa é que duas mil famílias sejam atingidas pela atividades da base sob o comando dos Estados Unidos.
Mesmo porque, em seus acordos, os EUA impõem que a área em que estão seja considerada território americano.
E brasileiros inconvenientes, como se sabem, não têm acesso ao território americano…