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Ainda faltam Imposto de Renda e IPVA…

Governos federal e estaduais, além das prefeituras seguem o clamor das ruas e adiam ou suspendem prazos de pagamentos de contas; mas o imposto de renda e o IPVA ainda têm calendário inalterado

 

Sem recursos para pagamento de impostos e contas, cidadão depende do governo em tempos de coronavírus

É certo que, nos últimos dias, diante da pandemia do coronavírus, o Governo Federal, os governos estaduais e as prefeituras têm baixado medidas de suspensão ou adiamento de pagamentos de contas e serviços essenciais ao cidadão.

No Maranhão, o Governo Federal já suspendeu o pagamento de energia elétrica, e o Governo do Estado suspendeu a cobrança de água para algumas categorias de consumidores.

Em ambos os casos, também foram proibidos os cortes no fornecimento neste período.

Mas há dois impostos – altíssimos – que continuam em vigor nestes dias atuais, sem que nenhum dos entes federativos se manifestem em relação a eles.

Apesar de vários movimentos de pressão e manifestações favoráveis, a Receita Federal não se pronuncia sobre a declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Físicas, que abriu prazo em 3 de março e encerra em 30 de abril.

O Governo do Estado também silencia em relação o IPVA, cujo pagamento das primeiras cotas e cotas únicas já foi aberto.

Muitos contribuintes destes dois impostos são profissionais liberais que dependem de estar nas ruas para viabilizar recursos que possibilitem o pagamento dos débitos.

Com a determinação de isolamento social obrigatório – pelo menos no Maranhão – esses contribuintes têm mais restrições para cumprir com suas obrigações de cidadão.

Fundamental, portanto, que sejam amparados pelo Estado…

Marco Aurélio D'Eça

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