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César Pires informa ao MP sobre solicitações feitas à SES

O deputado César Pires encaminhou ofícios à promotora de Saúde, Glória Mafra, sobre as solicitações feitas por ele à Secretaria de Estado da Saúde (SES) de aplicação de testes gratuitos para diagnóstico da Covid-19 aos entregadores de delivery e sobre a fiscalização exercida pelo órgão na extração e comercialização de água mineral no Maranhão.

A iniciativa do parlamentar visa fortalecer as medidas de proteção à saúde dos maranhenses.

César Pires informou à promotora de justiça que o pedido de realização de testes gratuitos para entregadores de delivery foi motivado pela exposição a que esses trabalhadores são submetidos e submetem outros, visto a natureza da atividade que exercem, na qual têm contato com grande número de pessoas.

“Eles recebem dinheiro, têm que manusear máquinas de cartão de débito/crédito que passam pelas mãos de muitos, têm contato com as superfícies de embalagens e diversos materiais nos quais já se sabe que o vírus pode permanecer vivo, além de não poderem, obviamente, em razão de seu labor, se manter em distanciamento social”, justificou ele. César Pires acrescentou que a realização de testes seria uma medida sensata para resguardar a saúde dos entregadores e daqueles que com eles têm contato, podendo, inclusive reduzir a disseminação e contágio da doença.

No que se refere à questão da água mineral, o deputado enfatizou que é notório o aumento exponencial do consumo/venda de água mineral na capital e em muitos municípios do Maranhão, especialmente na venda de galões de 20 litros. E que chama a atenção o fato de que muitas vezes tais recipientes se encontram à venda em calçadas, expostos ao sol e chuva, são transportados de diversas formas, têm cores de invólucro diferentes e, apesar de indicar as fontes de onde derivam a água vendida, por vezes não possuem informações claras, inclusive havendo indicação de que seu conteúdo refere-se a água mineral ou natural.

“Diante da pandemia que estamos vivendo e também dos cuidados que devem ser presentes em qualquer momento quanto à venda de produtos aos consumidores, oficiamos a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão para que nos informasse de que forma se dá a fiscalização do Estado quanto a regularidade e adequação da extração, conservação e venda de água mineral das variadas fontes oferecidas por todas as empresas que atuam no Maranhão. São informações essenciais à preservação da saúde daqueles que consomem o produto”, finalizou César Pires.

Marco Aurélio D'Eça

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