Procurador federal já emitiu parecer do Ministério Público contra o uso das denominações religiosas nos processos eleitorais, assunto que o Tribunal Superior Eleitoral deve retomar a partir de agosto
Procurador da República, Nicolao Dino já se posicionou contra o uso eleitoreiro das igrejas evangélicas
Assunto que tem ganhado o debate político no Brasil, a interferência das igrejas evangélicas nas eleições já foi tema de relatório do procurador federal Nicolao Dino.
Em parecer emitido após as eleições de 2016, quando representava o Ministério Público na Justiça Eleitoral, Nicolao Dino pediu punição ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, pelo uso da Igreja Universal durante a campanha.
– A liberdade religiosa não permite que lideranças clericais comprometam a normalidade e a legitimidade das eleições, notadamente quando buscam amparo na autoridade espiritual para subjugar fiéis, captando-lhes o livre exercício do voto ou transformando-os em cabos eleitorais – apontou Dino no parecer. (Relembre aqui)
Nicolao Dino é irmão do governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), ele próprio acusado de usar templos religiosos e aliciar lideranças evangélicas em troca de espaços de poder em seu governo. (Relembre aqui, aqui e aqui)
Flávio Dino criou centenas de cargos de capelães em seu sistema de segurança, a maioria ocupada por pastores ou parentes de pastores da Assembleia de Deus
A tese de Nicolaou Dino está sendo discutida no TSE a partir de um relatório do ministro Edson Fachin, que quer punir – inclusive com cassação de mandato – políticos que se elegerem usando a fé de membros de igrejas.
Mas grupos como o do próprio Marcelo Crivella, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, tentam impedir a Justiça Eleitoral de votar o tema. (Releia aqui)
Mas o assunto vem ganhando cada vez mais força no meio jurídico…