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Ação de Simplício Araújo salvou vidas e recebe apoio da justiça

Por outro lado, mais de 3 milhões de máscaras destinadas a profissionais de saúde estão retidas há mais de 20 dias no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo por que a Receita Federal “precisa saber” se realmente são… máscaras

 

Simplício obteve vitória na Justiça em relação aso respiradores; agora, a Receita Federal dificulta liberação de máscaras

As ações tomadas pelo secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, no combate à pandemia do coronavírus comprovam-se cada vez mais acertadas.

Desta vez, a 13ª Vara Federal Cível deferiu (no processo de número 1026364-81.2020.4.01.3700) o pedido de tutela provisória determinando que a União suspenda a pena de perdimento dos 107 respiradores comprados na China por meio de doações de empresários que se uniram ao Governo do Estado, via Seinc.

Os equipamentos, que chegaram em abril, foram instalados em hospitais públicos do Estado quatro horas após a retirada do aeroporto e foram essenciais ao tratamento de pacientes com o novo coronavírus.

“A Justiça reconheceu nossa missão cotidiana em pensar no povo maranhense e fazer o que for possível para garantirmos as medidas necessárias para enfrentar esta terrível crise sanitária”, afirmou o secretário.

A arrecadação de mais de R$ 20 milhões em doações para a saúde do Maranhão a partir da articulação do secretário com diversos empresários resultou, ainda, na doação de máscaras, termômetros, álcool 70 e em gel, testes rápidos e serviços gratuitos para profissionais de saúde locais.

A Vara determinou, ainda, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a União liberem antecipadamente as mercadorias importadas relacionadas à novas importações de respiradores/ventiladores mecânicos (ou similares), medicamentos e de outros EPIs destinados ao combate à COVID-19.

Burocracia que mata

Estão retidas há mais de 20 dias no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, mais de 3 milhões de máscaras destinadas a profissionais de saúde.

O motivo? A Receita Federal brasileira informou que “precisa saber” se realmente são…máscaras.

Pra piorar, já foram gastos mais de R$ 200 mil  pela empresa que importou as máscaras, para os custos de armazenamento dos materiais.

É uma comprovação de que nem todos entendem as prioridades em tempos tão críticos como nesta pandemia…

Marco Aurélio D'Eça

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