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PEC das emendas é vitória de Flávio Dino sobre a Assembleia…

Texto aprovado na Casa, de autoria do líder governista Rafael Leitoa, altera a proposta original do oposicionista César Pires e teve apoio da maioria da base do governo comunista, mesmo com reações contrárias

 

César Pires e Othelino Neto tentaram, mas não conseguiram impor a vontade da Assembleia à base do governo, que preferiu texto do líder governista Rafael Leitoa

A Proposta de Emenda Constitucional das emendas impositivas, apresentada pelo deputado César Pires (PV) ainda em 2017 previa que as emendas parlamentares seriam aprovadas no limite de 1,5% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário do Executivo, sendo que a metade deste percentual seria destinada a ações e serviços públicos de saúde.

E tornava obrigatória a execução orçamentária e financeira das referidas emendas.

Na votação desta semana, o texto da nova PEC foi substituído por emenda de Rafael Leitoa, e nada restou da proposta original de César Pires e nem da PEC de Othelino Neto.

Orientada pelo governo, a emenda reduziu o limite das emendas parlamentares de 1% para 0,75% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais.

Além disso, a execução mínima obrigatória será de apenas metade dos créditos constantes na Lei Orçamentária Anual destinados às emendas parlamentares.

Embora os deputados tenham comemorado a aprovação da PEC, a votação é, portanto, uma vitória de Flávio Dino sobre os deputados estaduais.

Simples assim…

Marco Aurélio D'Eça

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