Presidente e ex-presidentes da Casa estiveram reunidos na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, mas enfrentaram a resistência da representante do Ministério Público, que argumenta cumprimento da Constituição no corte de servidores
Osmar Filho tenta reverter as demissões exigidas pelo Ministério Público na Câmara Municipal, mas esbarra na irredutibilidade dos promotores
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) tentou nesta sexta-feira, 18, em reunião na Vara de Interesses Difusos e Coletivos e São Luís, reverter a exigência de demissão de servidores da Casa não amparados pela Constituição de 1988.
Acompanhado dos ex-presidentes Chico Carvalho (PSL) e Astro de Ogum (PCdoB) – que assinou o acordo para regularização funcional na Câmara, Ainda em 2018 – Osmar esbarrou na postura irredutível do Ministério Público, que exige a demissão dos servidores.
Além de buscar melhor entendimento sobre o alcance da medida judicial, os vereadores apresentaram ao juiz Douglas de Melo Martins e à promotora Sidneya Liberato, pedido de prorrogação da medida, na tentativa de evitar as demissões, ao menos neste momento de pandemia.
Os vereadores reconhecem a legalidade da medida, mas argumentaram que o momento é difícil para toda a sociedade, diante da crise provocada pelo coronavírus.
A promotora deixou claro que a situação não tem como ser mais remediada por que, além e se arrastar por anos, afrontando a Constituição Federal, também é fruto de um acordo celebrado em 2018 e já transitado em julgado.
O juiz Douglas Martins também disse que a decisão – proferida pelo juiz auxiliar Cristiano Simas de Sousa, em 28 de maio – não seria revertida.
Também participaram do encontro o vereador Octávio Soeiro (Podemos) e o procurador-geral da Câmara Municipal, Vitor Cardoso.