Na presidência da sessão da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, o deputado César Pires promulgou a Lei 11.686, de sua autoria, que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual.
Ao apresentar o projeto, César Pires justificou que a violência intrafamiliar ocorre por agressão física, abuso sexual e psicológico, abandono e maus-tratos, e que a abordagem dessa questão em ambiente escolar, onde o aluno sente-se protegido, é de fundamental importância.
“A informação é a maior fonte de prevenção, e também instrumento para que essa terrível situação seja cada vez mais denunciada e prevenida”, destacou César Pires.
O projeto estabelece que, no ambiente escolar, serão realizados palestras e treinamento para que os alunos possam identificar e prevenir essas situações. César Pires ressaltou que a intenção é criar as condições para que as crianças e adolescentes sintam-se orientados e fortalecidos para denunciar e serem protegidos desse tipo de violência.
Aos alunos do ensino fundamental e do ensino médio, serão asseguradas palestras com conteúdo que estimule a conscientização, a identificação e a prevenção de situações que caracterizem violência intrafamiliar e abuso sexual, utilizando de linguagem apropriada para cada idade escolar.
As palestras estabelecidas pelo projeto serão ministradas por profissionais capacitados, dentre os quais professores, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais.