Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tem como relatora a ministra Carmem Lúcia, pede a anulação do critério de idade, que tornou a deputada Iracema Vale vencedora após duplo empate de 21X21, e aplicação do critério de número de legislaturas, o que dá a vitória ao parlamentar dinista
DE OLHO NAS REGRAS. Othelino pede ao STF que o declare vencedor da “batalha dos 21X21 na Assembleia”, pelo critério do número de mandatos
Já tem como relatora a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por intermédio da qual o deputado Othelino Neto (Solidariedade) tenta modificar o resultado da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
- a eleição ocorreu em 13 de novembro e, após dois empates em 21X21, a deputada Iracema Vale (PSB) foi declarada vencedora;
- Iracema ganhou a prerrogativa por ter mais idade que Othelino, como prevê o o Artigo 8º Inciso IV do Regimento da Assembleia;
- Othelino alega que o artigo é inconstitucional por que está em desacordo com o que diz o Regimento Interno da Câmara Federal.
Eleição do candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, em caso de empate”, diz o Artigo 7º, IV, do Regimento Interno da Câmara Federal, como este blog Marco Aurélio d’Eça já havia dado em primeira mão, no post “Othelino vai à Justiça contra regra que deu vitória a Iracema por idade na Alema”.
O deputado pede que Carmem Lúcia declare nula a regra da idade o declare pelo critério do número de mandatos, como diz a Câmara Federal.
A ação de Othelino, protocolada em nome do partido Solidariedade, foi protocolada na tarde desta segunda-feira, 25.
No início da noite, o sistema eletrônico do STF sorteou a ministra Carmem Lúcia como relatora.