Especialistas em direito constitucional, Marcos Coutinho Lobo diz que a ação do deputado Othelino Neto só tem chances de prosperar se for “para agradar a um grupo político, a pedido de um ministro”
DE ORELHA EM PÉ. Advogado alerta a Assembleia pra ficar atento para ameaça de golpe no Supremo Tribunal Federal
O advogado Marcos Coutinho Lobo manifestou-se publicamente neste domingo, 1º, em seu blog, sobre a questão envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Eu fico a me perguntar se o STF vai criar uma regra nova para agradar um grupo político do Maranhão, segundo comentam, a pedido de um ministro. E os afetados deveriam, nas suas defesas, lançar essa indignação, pois, para usar uma fala comum do Ministro Gilmar Mendes, ‘é disso que se trata’, ou seja, criar uma regra nova para dar um golpe político num poder legislativo estadual, passando por cima da Constituição que prevê, expressamente, a autonomia dos Estados membros e de seus poderes”, argumentou Lobo, em artigo resultante de uma conversa pessoal com o titular deste blog Marco Aurélio d’Eça.
Marcos Lobo alerta para que se dobre as atenções neste processo, que pode resultar em uma porta aberta para outras intervenções indevidas do Supremo na autonomia de estados membros da federação.
Garantias, direitos e princípios constitucionais e convencionais estão em jogo no julgamento desse processo. As atenções devem ser redobradas, pois, embora seja inconstitucional a pretensão do Solidariedade/Othelino, não se desconhece que o STF, por exemplo, já chegou a ponto de esvaziar absolutamente o princípio constitucional e convencional da presunção da inocência (o que provocou na prisão do Lula, alimentou o mostro da Lava Jato, elegeu o Bolsonaro etc.) e, recentemente, voltou a esvaziá-lo para os casos do tribunal do júri”, ensina o especialista. (Leia a íntegra do artigo aqui)
- para o advogado, “eleger o deputado Othelino presidente na ALEMA e deseleger a deputada Iracema será café pequeno, diante de tantos e graves casos de ativismo do STF”
- na sua avaliação é preciso ficar atento para o Supremo não ser manipulado e se deixar tornar uma espécie de “longa manus” de um grupo político-eleitoral do Maranhão.
Ao fim do seu artigo, o advogado exorta o grupo de Iracema Vale a se manter em vigília.
É hora dos eventuais atingidos – os parlamentos estaduais, a ALEMA e a deputada Iracema, acompanhada de toda a chapa eleita – terem a coragem de fazer o devido e necessário constrangimento epistemológico ao STF”, ensina Marcos Coutinho Lobo.
A decisão sobre a eleição na Assembleia deve agora ser tomada por todo o plenário do STF…