Documento assinado pela ministra-relatora na segunda-feira, 2, foi cientificada pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa na terça-feira, 3, o que leva o prazo final de resposta à terça-feira, 10
INTIMAÇÃO FEITA. Ministra Carmem Lúcia notificou a Assembleia Legislativa na última segunda-feira, 2, para responder à ADI-7756
A Assembleia Legislativa tem até a próxima terça-feira, 10, para responder ao pedido de informações da ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia.
Para instruir o processo em epígrafe, requisito-lhe informações nos termos do(a) despacho/decisão cuja reprodução segue anexa. Acompanha este expediente cópia da petição inicial dos autos em referência”, diz o documento assinado por Carmem Lúcia, datado da segunda-feira, 2.
- à ministra, a Assembleia deve explicar tudo sobre o critério da idade para desempatar a eleição da mesa diretora do dia 13 de novembro;
- após explicações do legislativo maranhense, será dado prazo de três dias à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União.
COM SELO VERMELHO. Documento encaminhado à Assembleia tem alerta de “Urgente” para julgamento do caso
A expectativa é que o processo esteja concluso para decisão da ministra – que deve levá-lo a julgamento do Pleno do STF – até o dia 19 de dezembro; o recesso no Judiciário começa em 20 de dezembro e vai até 6 de janeiro…
Já a posse da mesa diretora da Assembleia está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2025…