Secretaria Judiciária do Tribunal encaminhou os autos do processo que questiona o critério de desempate usado na eleição da Mesa Diretora foi encaminhado para parecer na tarde desta sexta-feira, 13
COMO UM RAIO. Encaminhamento da ação contra critério de Idade chega à AGU apenas poucas horas depois de a Assembleia responder ao STF
A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal encaminhou à Advocacia-Geral da União, na tarde desta sexta-feira, 13, os autos do processo que questiona o critério de idade usado para desempatar a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, em 13 de novembro.
- os autos foram encaminhados à AGU horas depois de a Assembleia responder ao STF. (Releia aqui)
- o advogado geral Jorge Messias tem um prazo de três dias para dar seu parecer no caso.
A celeridade no processo se dá por determinação da ministra-relatora Carmem Lúcia, que adotou rito diferenciado para julgar a ação; após manifestação da AGU, os autos vão para a Procuradoria-Geral da República, que também dará parecer.
O recesso forense no Supremo Tribunal Federal começa no dia 20 de dezembro.
As partes esperam que o caso seja definido até quinta-feira, 19…