AGU diz que reeleição de Iracema atende aos princípios constitucionais

Jorge Rodrigo Araújo Messias manifestou-se contrário à medida cautelar pedida à ministra do STF Carmem Lúcia pelo partido Solidariedade; processo segue agora para o Ministério Público Federal

 

LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL. Iracema Vale ganhou mais uma batalha na garantia de sua reeleição à presidência da Assembleia

A Advocacia-Geral da União manifestou-se nesta segunda-feira, 3, contrária à concessão da Medida Cautelar por intermédio da qual o partido Solidariedade tenta no Supremo Tribunal Federal anular a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa.

O parecer do ministro Jorge Rodrigo Araújo Messias praticamente aponta seu posicionamento também no julgamento do mérito da questão, ao defender que a reeleição de Iracema atende aso princípios constitucionais.  

“As normas que versem sobre a eleição da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas constituem matéria interna corporis, ou seja, questões eminentemente internas e relacionadas ao funcionamento dos órgãos legislativos. Tais normas são elaboradas de acordo com os interesses e a particularidades da organização legislativa estadual, respeitando-se os princípios gerais do sistema constitucional, como a alternância de poder, a conteporaneidade das eleições e a temporariedade dos mandatos”, diz o Parecer de Messias, que pediu o indeferimento da ação do Solidariedade. (Leia a íntegra aqui)

  • recebido no STF, o processo foi imediatamente encaminhado à Procuradoria-Geral da República;
  • a PGR tem cinco dias para se manifestar no caso, antes do julgamento da ministra Carmem Lúcia.

O Parecer da AGU é mais uma derrota do Solidariedade, partido presidido no maranhão pelo deputado Othelino Neto.

Iracema Vale e a mesa diretora da Assembleia tomaram posse no último sábado, 1º…

Marco Aurélio D'Eça