Projetos fiscais em tramitação na Câmara Federal são prioridades do MDB, que cobrou a presença do parlamentar maranhense em plenário; Rocha já teve participação efetiva, em 2024, na elaboração da nova legislação

ESPECIALISTA DO MDB. Hildo Rocha falou á TV Câmara sobre seu trabalho como representante efetivo da bancada na reforma tributária
O deputado federal Hildo Rocha (MDB) confirmou à TV Câmara que a reforma tributária em tramitação na Câmara Federal é uma das prioridades do MDB para 2025.
- A Câmara já promulgou a Emenda Constitucional nº 132/2023, que tem como base a PEC 45/2019 de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP);
- também já instituiu a Lei Complementar nº 214 – qeu regulamenta a EC-132, e institui o os novos impostos: IBS, CBS e o Imposto Seletivo.
“Mas ainda precisamos concluir a regulamentação do Comitê Gestor do IBS, definir a sua estrutura, o seu funcionamento. Esse órgão será responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços, tributo de competência dos estados e municípios. O Projeto de Lei Complementar 108/2024 está no Senado e ainda voltará para a Câmara”, explicou o deputado emedebista.
Caberá a Hildo encaminhar também o projeto de regulamentação do Imposto Seletivo; o objetivo é deixar tudo pronto para que em 2026 e 2027, anos de transição para o novo modelo tributário brasileiro.
Hildo Rocha sempre exerceu, pelo MDB, papel relevante na reforma tributária.
Em 2015 ele presidiu a comissão de estudos da reforma tributária, que apresentou, em 2017, a proposta do novo sistema tributário brasileiro, através de uma emenda constitucional.
- em 2018 a proposta foi aprovada na comissão especial da Casa;
- em 2019 foi apresentada a PEC 45/2019 do deputado Baleia Rossi;
- Essa proposta de Rossi se transformou na Emenda Constitucional 132.
“Voltei para a Câmara dos Deputados em maio do ano passado com o propósito de ajudar na elaboração da nova legislação tributária, agora baseada na Emenda Constitucional 132, que construiu o novo sistema tributário brasileiro. Conseguimos aprovar com modificações a proposta do governo federal que cria o IVA nacional, instituindo o IBS, a CBS, o Imposto Seletivo e extinguindo o ICMS, ISS, PIS, COFINS, IOF seguros e IPI”, explicou Rocha.
Ele agora vai atuar diretamente na regulamentação da Emenda Constitucional 132, como membro do grupo de trabalho que reúne os sete maiores partidos da Câmara.
“Ainda existem questões complementares que precisam ser discutidas e o deputado Hugo Mota, já sinalizou que esse tema será tratado com prioridade”, declarou Hildo Rocha.