Mesmo sem envolvimento na ação finalizada, a banca João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados pode ser atingido pela bomba, já que atua diretamente com advogados indiciados em ações envolvendo recuperação de créditos do Fundef de prefeituras maranhenses

 

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A conclusão do inquérito da Operação 18 Minutos – que desbaratou um esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores, juízes, advogados e empresários – pode atingir em cheio prefeituras maranhenses com ações de recuperação de créditos do Fundeb.

É que os advogados envolvidos no escândalo do Tribunal de Justiça do Maranhão são os mesmos que atuam com essas prefeituras, em busca de honorários do Fundef, todos eles vinculados ao Escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados, do Piauí.

• a Operação 18 Minutos tem sido o principal assunto nas rodas de conversas de prefeitos que estão reunidos em Brasília esta semana;
• boa parte deles já avalia rescindir os contratos coma banca João Azedo, que cobra até 20% de honorários nas causas contra a União;
• para piorar, a Advocacia Geral da União emitiu parecer contrário ao uso de 15% dos precatórios do Fundef para pagar honorários.

A banca João Azedo e Brasileiro Advogados atua desde 2015, quando o Governo Federal foi obrigado a repassar as perdas do Fundef a estados e municípios.

No Maranhão, o escritório firmou contrato sem licitação com 93 prefeituras, totalizando cerca de R$ 600 milhões em honorários, como revelou este blog Marco Aurélio d’Eça, em julho de 2017, no post “Escritório de Advocacia pode levar R$ 600 milhões de prefeituras maranhenses…”.   

Desde 2017, o Tribunal de Contas da União firmou entendimento que as verbas do Fundef não podem ser usadas para outros fins, como pagamento de honorários. (Veja aqui)

Com esta decisão, e o envolvimento de advogados de prefeituras com o escândalo no TJ-MA, a coisa complica para João Azedo…