Projeto de inciativa do Poder Executivo foi aprovado nesta quinta-feira, 13, na Assembleia Legislativa, e visa garantir recursos não-reembolsáveis em ações na área da Amazônia Legal dentro do estado
PROJETO PAROVADO. Deputados aprovaram em regime de urgência projeto que garantirá recursos extras ao Corpo de Bombeiros do Maranhão
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 13, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 99/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a celebrar contrato de aplicação de recursos não reembolsáveis do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em ações do Corpo de Bombeiros do Maranhão.
- os recursos, da Ordem de até R$ 45 milhões, são oriundos do Fundo Amazônia;
- o objetivo é fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros na Amazônia Legal.
“O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão desempenha papel essencial no Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, sendo responsável por ações de prevenção e mitigação de desastres, atendimento emergencial e combate a incêndios, especialmente em áreas de grande sensibilidade social, como a Amazônia Legal”, justificou o governador Carlos Brandão.
A matéria foi enviada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
- os recursos garantirão a criação de mais sete novas unidades do Corpo de Bombeiros na região;
- serão beneficiados Alto Parnaíba, São Mateus, Zé Doca, Cururupu, São Domingos do Azeitão e Colinas.
Além das novas unidades, os recursos garantirão a reestruturação de unidades existentes, como as de São Luís.