Ministro João Otávio de Noronha entendeu que os valores apreendidos com os indiciados – de cerca de R$ 29 milhões – já são suficientes para eventualmente cobrir o total arrancado do BNB nos processos de venda de sentença
LUXO E DINHEIRO A RODO. Parte dos bens apreendidos na Operação 18 Minutos, que será devolvidos aos indicados por venda de sentenças no TJ-MA
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, mandou a Polícia Federal devolver os bens apreendidos com os indiciados na Operação 18 Minutos, que desbaratou uma Organização Criminosa acusada de manipular sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão.
A Orcrim envolve desembargadores, juízes, advogados e políticos, acusados de arrancar mais de R$ 17 milhões em duas decisões contra o Banco do Nordeste do Brasil.
Entre os bens apreendidos estão:
- veículo Porsche modelo Macan e relógio Rolex, de Lúcio Ferreira, assessor do des. Guerreiro Jr.;
- dois relógios de luxo, marcas Mont Blanc e Tissot, apreendidos na casa do juiz Cristiano Simas;
- relógios e canetas de luxo apreendidos na residência do advogado José Helias Sekeff do Lago;
- uma joia avaliada em R$ 40 mil, parte paga por Helias Sekeff, parte paga por Edilázio Júnior.
“A devolução dos bens é medida adequada e necessária, preservando, contudo, a possibilidade de futura utilização probatória, caso venha a ser requerida”, afirmou o ministro Noronha.
Os indiciados terão a posse dos bens na condição de fieis depositários, sendo obrigados a apresentá-los sempre que a o inquérito e o processo tiverem necessidade de seu acautelamento.
Noronha justificou a liberação com o argumento de que os R$ 29 milhões apreendidos com os indiciados já garante a eventual cobertura do valor levado do BNB.
O processo da Operação 18 Minutos segue tramitando no STJ…