Câmara de Direito Público reformou decisão do juiz Douglas de Mello Martins – que havia mandado anular a nomeação do conselheiro – e confirmou a legalidade de sua eleição na Assembleia Legislativa
QUESTÃO ENCERRADA NO TJ-MA. Sobrinho do governador Carlos Brnadão, Daniel Itapary teve a eleição para o TCE-MA confirmada na Justiça
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão reformou nesta quinta-feira, 27, a sentença do juiz Douglas de Mello Martins e confirmou a escolha do conselheiro Daniel Brandão Itapary para ao Tribunal de Contas do Estado.
Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins havia mandado anular a eleição de Itapary, alegando irregularidades, o que foi derrubado, por unanimidade, pelos desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto (Relator), Cleones Cunha e Lourival Serejo.
- Daniel Itapary foi eleito para o TCE-MA em setembro de 2023;
- sua eleição foi anulada por Douglas Martins em outubro daquele ano;
- Jamil Gedeon suspendeu os efeitos desta anulação até julgamento do mérito.
Do julgamento do caso pela Câmara do TJ-MA cabe recurso.
Daniel Brandão Itapary é o atual presidente do TCE-MA…